Jorge Luiz Caetano da Silva, Advogado

Jorge Luiz Caetano da Silva

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Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Jorge Luiz Caetano da Silva, Advogado
Jorge Luiz Caetano da Silva
Comentário · há 6 anos

Ilegalidade do Decreto 64.881/20

Perfil Removido · há 6 anos
Boa Tarde, a análise do Ilustre Advogado, tem como escopo se existe uma determinação legal. Na leitura atenta, tanto do texto legal, qual seja do Decreto ora em comento, quanto dos comentários analítico do texto da lei. Devo concordar com o Nobre Colega, que em nenhum momento foi determinado o isolamento. Porém, em se tratando de algo que está fora de nosso controle, atendendo o respeito ao próximo, a moral, aos bons costumes, principalmente no que concerne a não ser exposto ao vírus e, consequentemente, não levar risco ao outrem "alium in discrimen adducere non homo". Parabéns pela reflexões.
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